Olá! Você conhece os serviços da Ouvidoria do TCE-AC?
A Ouvidoria é um canal de comunicação que facilita o acesso aos serviços do Tribunal de Contas do Estado do Acre. Por meio da Ouvidoria, a sociedade pode fazer denúncias, críticas, dar sugestões, emitir elogios e opiniões, além de esclarecer dúvidas sobre o TCE-AC.
E para facilitar o acesso, leia atentamente as informações contidas à esquerda da tela para facilitar e agilizar o processo.
Sua participação é importante e fundamental para a manutenção do controle social e o fortalecimento da cidadania.
Clique aqui para acessar a Cartilha da Ouvidoria.
Recebimento de manifestações
A Ouvidoria do TCE-AC é totalmente informatizada. Por meio deste site é gerado um protocolo que permite ao demandante acompanhar a tramitação de sua manifestação.
Para a excelência do atendimento, o demandante deverá preencher os seguintes campos:
- Nome completo do manifestante;
- Número do documento de identificação CPF ou CNPJ;
- Contato telefônico;
- Endereço eletrônico (e-mail);
- Endereço completo do manifestante.
Com todos esses campos devidamente preenchidos, você pode realizar as seguintes manifestações:
- Denúncia de Irregularidade
A Ouvidoria acolhe as suas denúncias, de modo que, você pode enviar uma manifestação acerca de qualquer irregularidade ou ilegalidade praticadas por servidor e/ou gestor público, no que se refere à aplicação de recursos públicos, na jurisdição do Tribunal de Contas (Estado e Municípios).
Fique atento! Para que as manifestações tenham o devido andamento, é necessário que sejam apresentadas com elementos suficientes que garantam uma apuração adequada.
Ao fazer uma denúncia de irregularidade, formule sua mensagem em linguagem clara e objetiva, indicando sempre o nome do gestor e do órgão, data provável da ocorrência dos fatos narrados, nomes dos servidores, números de editais, locais, qual a irregularidade ou ilegalidade e, sempre que possível, apresentar documentos que exponham os fatos.
Após o recebimento da denúncia, caso haja necessidade, será concedido ao autor o direito de complementar sua manifestação com documentos que ajudem na averiguação da denúncia, no prazo de 30 (trinta) dias.
Na ausência de contato e/ou retorno do autor da denúncia, caso o complemento ou explicações sejam imprescindíveis ao prosseguimento e averiguação da manifestação, a Ouvidoria realiza o arquivamento do processo como orienta o artigo 9º, § 1º e 2º, da Resolução nº 68/2010 do TCE-AC.
- Sugestão
A sua participação é fundamental para o bom exercício do trabalho da Ouvidoria. Podendo também realizar uma manifestação com dicas sobre novas práticas, experiências e ações que possam contribuir para a melhoria dos serviços prestados pelo TCE-AC e dos seus jurisdicionados.
- Elogio
Informe o que você pensa e como avalia o trabalho da Ouvidoria. O elogio é uma manifestação que tem por objetivo enaltecer ou parabenizar os serviços prestados e/ou ações realizadas pelo Tribunal de Contas do Acre.
- Reclamação
Caso sua demanda não tenha sido suprida ou o atendimento não lhe seja satisfatório, você pode emitir uma manifestação de desagrado ou crítica quanto à prestação dos serviços, tanto do Tribunal de Contas quanto dos órgãos ou unidades das esferas municipais e estadual, no que diz respeito às falhas operacionais que estejam em desacordo com a legislação em vigor.
- Pedido de informações
A Ouvidoria também é uma porta de informação, elucidação de dúvidas do jurisdicionado e cidadãos. Também disponibiliza documentos e informações solicitadas nos termos da Lei de Acesso à Informação, limitando-se à competência constitucional e regimental da Corte. Nos casos em que o assunto abordado extrapola as competências do TCE-AC, a Ouvidoria informa o autor da solicitação para qual órgão deve encaminhar a manifestação.
A sua opinião é fundamental para mensurar o grau de satisfação dos serviços e identificar como a comunicação pode ser ainda mais aperfeiçoada.
A pesquisa de satisfação, que também aborda as expectativas dos usuários quanto aos serviços e acolhimento da Ouvidoria do TCE-AC, é uma forma de você contribuir diretamente para aprimoramento dos serviços.
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