FISCALIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS RESULTA EM ATO DE RECOMPOSIÇÃO DE VALORES EM MEDICAMENTOS PARA PREFEITURA DE XAPURI

Quinta-feira, 9 de setembro de 2021


Durante uma ação de fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre não foi possível identificar a regularidade na aquisição de medicamentos feita pela Prefeitura do Município de Xapuri, quando a mesma aderiu a uma ata de licitação do Município de Pauini no Amazonas.

Durante a apuração da referida adesão feita pela área técnica do TCE/AC por meio do Sistema de Licitações Contratos – Licon foi possível identificar alguns itens com sobrepreço. Não sendo constatada a regularidade, o fornecedor optou por fazer a recomposição dos valores da ata da ordem de mais de 120 mil reais em medicamentos para a Prefeitura de Xapuri.
Na manhã desta quinta-feira, 9, uma equipe de Auditores de Controle Externo do TCE esteve na sede do fornecedor acompanhando e fiscalizando a entrega da primeira remessa de medicamentos referentes a esta recomposição feita ao Subsecretário de Saúde de Xapuri, Daniel Lima de Almeida.

“Nós estamos acompanhando o recebimento de medicamentos por parte da Prefeitura de Xapuri, uma vez que foi constatado o sobrepreço de alguns itens na referida ata, esses itens foram retirados e os valores devolvidos em medicamentos que estavam com o preço de mercado. O compromisso do Tribunal é minimizar possíveis perdas e prejuízos ao erário público”, afirmou o Diretor da DAFO/TCE, Luiz Gustavo Maia Guilherme.

Assessoria de Comunicação do TCE/AC


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