Em sessão realizada nesta terça-feira, 7, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), os deputados aprovaram importante Projeto de Lei para ampliação da assessoria técnica do Ministério Público Especial de Contas (MPC). De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC), o MPC atua como fiscal da lei, intervindo, obrigatoriamente, em todos os processos  de competência jurisdicional da Corte de Contas. Atualmente o MPC é composto por quatro Procuradores. A ampliação dos cargos visa atender a uma antiga reinvindicação do MPC para adequar sua força de trabalho à demanda processual e, assim, garantir a duração razoável do […]

Com o objetivo de dar dinamização e fluidez nas atividades desenvolvidas individualmente e em colaboração entre equipes, o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), por meio da Escola de Contas, deu início, na manhã desta terça-feira, 7, ao curso “Liderança Humanizada e Empática.” O curso é ministrado pela Professora Doutora, Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva, servidora da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, Graduada em Direito pela UFRGS; Mestre em Direito do Estado pela PUC/RS; professora do curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário da UNOESC. O Presidente do TCE-AC, Conselheiro Ribamar Trindade, fez a abertura do […]