Devido a situação de emergência provocada pela cheia do Rio Acre, que atinge a capital acreana, Rio Branco, e municípios do interior do Acre, o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), por meio de seu Presidente, Conselheiro Ribamar Trindade, prorrogou a suspensão dos prazos processuais.
A Corte de Contas havia suspendido os prazos na sexta-feira, 24, por meio da Portaria nº 238/2023.
Mas, com novo pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC), a portaria nº 239/23, desta segunda, 27, prorroga a suspensão até dia 31 de março.
Segundo o documento, dada a urgência da situação, a vigência da norma é imediata, a partir de sua expedição e divulgação pelos canais oficiais do TCE-AC.
A forte chuva que ocasionou o transbordamento de vários igarapés, em Rio Branco, e a subida repentina do Rio Acre, começou na quinta-feira, 23, e atingiu milhares de pessoas. Nesta segunda, o manancial chegou a cota de 16,78 metros na leitura das 12h.
Foto: Juan Diaz
