A Escola de Contas Conselheiro Alcides Dutra de Lima, vinculada ao Tribunal de Contas do Estado do Acre, foi instituída em 19 de fevereiro de 2004, por meio da Resolução nº 51/2004, na gestão do então Presidente Conselheiro Antônio Jorge Malheiro, em comemoração aos 15 anos de fundação da Corte de Contas.
Criada com o objetivo de promover a capacitação e o desenvolvimento profissional dos Membros e Servidores desta Corte, Jurisdicionados e Sociedade Civil, compete a Escola, entre outras atribuições, a promoção de cursos de formação e de aperfeiçoamento profissional, com atividades de treinamento e desenvolvimento técnico na área de Controle Externo.
Em setembro de 2014, em comemoração aos 25 anos do TCE-AC, foi criada a Biblioteca “Professor Mustafa Ribeiro de Almeida”, por meio da Resolução TCE/AC nº 93/2014. Diretamente subordinada a esta Escola de Contas, por meio da Portaria nº 225, de 16 de Março de 2015.
A partir de 2016, fora implementado a Plataforma Educacional MOODLE para Educação à Distância (EaD) e desenvolvimento de grupos de trabalho.
Legislação
A Resolução TCE/AC nº 51 de 19 de Fevereiro de 2004 – Dispõe sobre a criação da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Acre. .
A Resolução TCE/AC nº 93 de 18 de Setembro de 2014 – Dispõe sobre a criação e denominação da Biblioteca do Tribunal de Contas do Estado do Acre. .
A Portaria TCE/AC nº 225 de 16 de Março de 2015 – Determinar que a Biblioteca fica subordinada à Escola de Contas.
A Instrução Normativa TCE/AC nº 17 de 18 de Maio de 2017 – Dispõe sobre a gestão e o funcionamento da Escola de Contas e da Biblioteca.
A Portaria TCE/AC nº 50 de 22 de Março de 2020 – Plano de Capacitação para o exercício de 2020.
A Resolução TCE/AC nº 120 de 30 de Julho de 2020 – Institui o Projeto Político Pedagógico da Escola de Contas.
Portaria TCE/AC nº 159 de 14 de Abril de 2021 – Plano de Capacitação para o exercício de 2021.
