Pedido de Acesso à Informação
Dúvidas frequentes
Em quanto tempo a Ouvidoria vai me responder?
A Ouvidoria trabalha para dar retorno em tempo hábil. Respeitando a legislação, a Ouvidoria dará ciência ao cidadão, quanto ao recebimento e encaminhamento dado à demanda dentro do TCE/AC, no prazo de 05 (cinco) a 30 (trinta) dias úteis.
E lembre-se: qualquer manifestação realizada no sistema gera um protocolo, o qual permite que você acompanhe a tramitação.