Pedido de Acesso à Informação
Dúvidas frequentes
Em quanto tempo a Ouvidoria vai me responder?
A meta desta Ouvidoria é dar um retorno ao demandante em tempo hábil. Assim, em obediência à legislação, a Ouvidoria dará ciência ao cidadão, quanto ao recebimento e encaminhamento dado à demanda dentro do TCE/AC, no prazo de 05 (cinco) a 30 (trinta) dias úteis.
Lembrando que qualquer manifestação realizada no sistema gera um protocolo que permite que o usuário possa acompanhar a tramitação de sua demanda.