Como atua a Ouvidoria

 

Recebe e realiza o encaminhamento apropriado de todas as manifestações relacionadas aos serviços prestados pelo TCE/AC ou seus jurisdicionados (Administração Pública Estadual e Municipal);

Recebe pedidos de informação ou de documentos públicos relacionados ao TCE/AC, nos termos da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011);

Recebe denúncias e informações sobre indícios de irregularidades na aplicação de recursos públicos no âmbito da administração Estadual e/ou Municipal;

Fornece informações às unidades técnicas do TCE, de forma a subsidiar procedimentos de auditorias, inspeções e demais instrumentos de fiscalização;

Encaminha as demandas recebidas às áreas responsáveis para tratamento e resolução, mantendo o sigilo quando necessário ou solicitado;

Oferece retorno aos cidadãos sobre os resultados das demandas encaminhadas;

Realiza seminários e cursos para promover o exercício da cidadania, com foco no fortalecimento do controle social.