Conheça a Ouvidoria!

 

A Ouvidoria é mais um espaço de comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Acre construído para o cidadão, os jurisdicionais e demais interessados. O trabalho contribui com a transparência e o controle social dos gastos públicos, viabilizando também o acesso à informação.

Tem a missão de ouvir, recepcionar e encaminhar as demandas da sociedade para as unidades competentes deste Tribunal e/ou outros órgãos, para averiguação e eventuais providências.

Além disso, também são repassadas as informações sobre as atividades da Administração Pública Estadual e Municipal, permitindo a sua participação na formulação de políticas públicas e fiscalização de forma permanente na aplicação dos recursos públicos, por meio do TCE/AC. A Ouvidoria consolida o exercício da cidadania e está prevista na Resolução nº 68 TCE/AC, de 02 de dezembro de 2010, e em consonância com o que dispõe o Art. 37 da Constituição Federal.