Demandas atendidas pela Ouvidoria

 

Recebimento de manifestações:

 

A Ouvidoria do TCE/AC é totalmente informatizada. Por meio deste site é gerado um protocolo que permite ao demandante acompanhar a tramitação de sua manifestação.

Para a excelência do atendimento, o demandante deverá preencher os seguintes campos:

  1. Nome completo do manifestante;
  2. Número do documento de identificação CPF ou CNPJ;
  3. Contato telefônico;
  4. Endereço eletrônico (e-mail);
  5. Endereço completo do manifestante.

 

Com todos esses campos devidamente preenchidos,

você pode realizar as seguintes manifestações:

 

Denúncia de Irregularidade

 

A Ouvidoria acolhe as suas denúncias, de modo que, você pode enviar uma manifestação acerca de qualquer irregularidade ou ilegalidade praticadas por servidor e/ou gestor público, no que se refere à aplicação de recursos públicos, na jurisdição do Tribunal de Contas (Estado e Municípios).

Fique atento! Para que as manifestações tenham o devido andamento, é necessário que sejam apresentadas com elementos suficientes que garantam uma apuração adequada.

Ao fazer uma denúncia de irregularidade, formule sua mensagem em linguagem clara e objetiva, indicando sempre o nome do gestor e do órgão, data provável da ocorrência dos fatos narrados, nomes dos servidores, números de editais, locais, qual a irregularidade ou ilegalidade e, sempre que possível, apresentar documentos que exponham os fatos.

Após o recebimento da denúncia, caso haja necessidade, será concedido ao autor o direito de complementar sua manifestação com documentos que ajudem na averiguação da denúncia, no prazo de 30 (trinta) dias.

Na ausência de contato e/ou retorno do autor da denúncia, caso o complemento ou explicações sejam imprescindíveis ao prosseguimento e averiguação da manifestação, a Ouvidoria realiza o arquivamento do processo como orienta o artigo 9º, § 1º e 2º, da Resolução nº 68/2010 do TCE/AC.

 

Sugestão

A sua participação é fundamental para o bom exercício do trabalho da Ouvidoria. Podendo também realizar uma manifestação com dicas sobre novas práticas, experiências e ações que possam contribuir para a melhoria dos serviços prestados pelo TCE/AC e dos seus jurisdicionados.

 Elogio

Informe o que você pensa e como avalia o trabalho da Ouvidoria. O elogio é uma manifestação que tem por objetivo enaltecer ou parabenizar os serviços prestados e/ou ações realizadas pelo Tribunal de Contas do Acre.

 Reclamação

Caso sua demanda não tenha sido suprida ou o atendimento não lhe seja satisfatório, você pode emitir uma manifestação de desagrado ou crítica quanto à prestação dos serviços, tanto do Tribunal de Contas quanto dos órgãos ou unidades das esferas municipais e estadual, no que diz respeito às falhas operacionais que estejam em desacordo com a legislação em vigor.

 Pedido de informações

A Ouvidoria também é uma porta de informação, elucidação de dúvidas do jurisdicionado e cidadãos. Também disponibiliza documentos e informações solicitadas nos termos da Lei de Acesso à Informação, limitando-se à competência constitucional e regimental da Corte. Nos casos em que o assunto abordado extrapola as competências do TCE/AC, a Ouvidoria informa o autor da solicitação para qual órgão deve encaminhar a manifestação.