INSTITUCIONAL
Missão
Visão
Valores
Atribuições
Competências
Histórico
Memorial
Composição Atual
Galeria dos Conselheiros
Galeria Ex-Presidentes
Legislação
Planejamento
Ministério Público de Contas
Organograma
Ouvidoria
Controle Interno
Corregedoria
Escola de Contas
SERVIÇOS
IEGM-TCEAC
Concursos Públicos
Licitações
Pauta de Julgamento
Distribuição Processual
Cartilhas e Publicações
Consulta Processual
Jurisprudência
Conferência de Documentos
Certidão Negativa e Lista de Pendências
Diário Eletrônico de Contas
Rádio TCE
Moodle TCE/AC
PORTAIS
Portal da Transparência
Portal do Cidadão
Portal do Gestor
Portal das Licitações
e-Legis
OUVIDORIA
ESCOLA DE CONTAS
FALECONOSCO
VOCÊ ESTÁ AQUI:
INÍCIO
SERVICOS
Jurisprudência
Pesquisar por:
INFORMATIVOS
Informativo de Jurisprudência
Informativo de Jurisprudência
Download
SÚMULAS
Download
Súmula n.º 02
188.50 KB
348 downloads
Súmula n.º 02 ...
Download
Súmula n.º 01
182.61 KB
258 downloads
Súmula n.º 01 ...
ACORDÃOS
PARECERES PRÉVIOS
