O Diário de Contas do TCE-AC traz, nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, a publicação da Portaria 94/2023, que dispõe sobre a instituição do Sistema PontoWeb, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Acre.

O acesso, pelo servidor, ao novo modelo de registro de ponto, será realizado pela internet, mediante a utilização de senha pessoal.

O sistema de PontoWeb foi desenvolvido pela Secretaria de Administração do Estado do Acre e cedido ao Tribunal de Contas, por meio de um Termo de Cooperação Técnica, assinado em janeiro deste ano.

A partir da implantação, nesta quarta, o funcionamento do dispositivo será em caráter experimental, e de forma definitiva, em 1° de março.

Com o novo sistema de registro de pontos, todos os servidores, tanto os efetivos, como os cedidos e os estagiários do TCE, devem utilizar a ferramenta de ponto eletrônico digital, exceto os ocupantes de cargos em comissão.

O Sistema PontoWeb tem como objetivo controlar, e registrar a frequência, assiduidade e pontualidade dos servidores; conferir à Administração do Tribunal de Contas parâmetros para a apuração e desenvolvimento da eficiência administrativa; além de, promover a integração com outras ferramentas e sistemas de controle e gestão de pessoas.

Conforme disposto na Resolução nº 080/2013, o sistema vai considerar, tanto, a jornada de trabalho dos servidores, como, a compensação dos minutos em atraso, desde que as variações de horário no registro de ponto não ultrapassem 30 minutos diários.