O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) aprovou, durante a Sessão Plenária desta quarta-feira, 6, uma Resolução que dispõe sobre a realização de Mesas Técnicas de Trabalho junto aos seus jurisdicionados.

O procedimento formal é destinado a tratar previamente com os administradores públicos sobre matérias de grande relevância ou alto grau de complexidade.

De acordo com o texto aprovado, a Mesa Técnica poderá ser realizada por convocação do Conselheiro Relator da matéria ou por solicitação do titular do órgão ou entidade jurisdicionada.

Os esclarecimentos e informações apresentadas na Mesa Técnica não vincularão os seus participantes, tendo como principal objetivo a troca de informações entre o Controle Externo e os seus jurisdicionados, evitando entraves e tornando as contratações públicas de grande relevância e alta complexidade mais céleres e seguras.