A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Acre, órgão de fiscalização, orientação e disciplina processual, com atuação na área de jurisdição do TCE-AC.

Entre outras, são competências do Conselheiro Corregedor:

1. Realizar correições, quando recomendáveis, gerais ou específicas, nas unidades do Tribunal, propondo à Presidência a adoção de medidas necessárias ao bom funcionamento dos serviços;
2. Zelar pela correta aplicação da Lei Orgânica e do Regimento Interno do Tribunal e demais instruções normativas ou administrativas baixadas pela Corregedoria e pelo Tribunal;
3. Instaurar, em caráter sigiloso, quando necessário, de ofício ou através de portaria, sindicância e inquéritos administrativos, para efeito de aplicação de pena disciplinar, encaminhando-os, se for o caso, à apreciação do Tribunal Pleno, a quem compete decidir sobre a aplicabilidade da pena a ser imposta ao infrator.

Atualmente o cargo de Corregedor é exercido pela Conselheira Dulcinéa Benício de Araújo.

É possível entrar em contato com a Corregedoria através das seguintes formas:

• Telefone: (68) 3025-2007
• e-mail: corregedoria@tceac.tc.br