PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Descrição: Cartilha Poder Legislativo Municipal.

INÍCIO DE MANDATO
Descrição: Nesta publicação encontram-se algumas orientações a respeito de medidas que devem ser adotadas para início de mandato.

ENCERRAMENTO DO MANDATO
Descrição: Nesta publicação encontram-se algumas orientações a respeito de medidas que devem ser adotadas no último ano de mandato.

UM INSTRUMENTO DE CIDADANIA
Descrição: O conteúdo desta Cartilha aborda temas que envolvem aspectos práticos, relacionados à aplicação e entendimentos de mandamentos constitucionais e de regras, direcionadas aos titulares de Poder ou Órgão em final de mandato, estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº.°101/2000 e na Lei Eleitoral – Lei nº.° 9.504/1997.

ORIENTAÇÕES AOS MEMBROS DO CONSELHO DE SAÚDE
Descrição: Temos a certeza de que a orientação é o caminho mais curto para o aperfeiçoamento da gestão pública. É com esse objetivo que o Tribunal de Contas apresenta a cartilha “Orientações aos Membros do Conselho de Saúde”.

CONVERSANDO COM O TRIBUNAL
Descrição: Conversando com o Tribunal aborda temas, relacionados à aplicação e entendimentos de mandamentos constitucionais e da Lei complementar nº101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.