No Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, celebrado nesta quarta-feira, 3, o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), por meio da Escola de Contas, reuniu servidores, autoridades e sociedade civil para o “Seminário de Combate à Discriminação Racial: uma urgência institucional”.

A data de 3 de julho é um marco no combate e luta pela erradicação do racismo no país, quando foi aprovada a Lei Afonso Arinos, em 1951, que tornou a discriminação racial uma contravenção penal, e tornou-se o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial.

Em menção a esse dia importante, a Corte de Contas trouxe esta pauta para discussão e contou com a participação da palestrante Flávia Rocha do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da Universidade Federal do Acre (Neabi/Ufac), que iniciou o evento com uma palestra sobre “Conceitos e Dimensões do Racismo”. Em seguida, Goreth Pinto, do Fórum Permanente da Educação Étnico-Racial do Estado do Acre (FPEER), ofereceu um panorama sobre o “Histórico do Racismo e Marco Regulatório”, e a coordenadora da Associação das Mulheres Negras do Acre, Almerinda Cunha, trouxe a temática “Vulnerabilidade da Mulher Negra e Feminicídio no Acre”, concluindo as atividades.

Além das discussões que abordaram o tema como um problema estrutural, presente na construção das instituições brasileiras, também foi assinada a Carta de Compromisso com a promoção da igualdade racial e de gênero no âmbito da Corte de Contas.

O objetivo do evento é colocar em pauta a discussão acerca do combate ao racismo e seus efeitos nas relações institucionais e sociais, assim como possibilitar um diálogo entre as comunidades interna e externa, atendendo à necessidade urgente de uma formação antirracista que busque livrar a sociedade dos preconceitos e discriminações em razão de raça, cor, etnia ou origem.

Em um discurso emocionado, a conselheira Naluh Gouveia destacou a importância destas ações e das mudanças necessárias para o combate ao racismo. “O que nós precisamos é dessa sensibilização, não podemos mais tolerar esse tipo de atitude. O combate ao racismo precisa estar nas nossas discussões. Há um longo caminho, mas se nos unirmos, vamos chegar onde precisamos e a informação, a conversa contribuem para isso”, pontuou.

Estiveram presentes representantes do Ministério Público Estadual, Prefeitura de Rio Branco, Defensoria Pública, Movimento Negro Unificado.